– O
restabelecimento das formas de manifestação e acção das relações
monetário-mercantis, normais para o regime socialista, que respondem às suas
leis objectivas profundas (a modificação socialista do valor, antes designada «sistema
de preços de duas escalas»);
– O
restabelecimento do princípio, adequado às leis objectivas do socialismo, da
formação
do rendimento da actividade produtiva proporcionalmente não aos fundos e
recursos, mas ao trabalho vivo (isto é, a transferência do peso principal da
formação do lucro destinado ao rendimento líquido centralizado do Estado para o
preço, predominantemente, dos bens de consumo geral);
– O
restabelecimento da política, igualmente adequada às leis económicas
objectivas do socialismo, de redução consequente dos preços, tanto dos preços
na produção (grossistas), como no consumo (a retalho), à medida do aumento planificado
da produtividade do trabalho e da redução do custo da produção;
– A
utilização da redução planificada dos preços grossistas como alavanca económica
de pressão sobre o produtor para a racionalização da gestão económica, da
economia de recursos, busca de soluções científicas-técnicas progressivas;
– A
deslocação do centro de gravidade dos estímulos aos trabalhadores das formas grupais-egoístas
para as formas de incentivos sociais pelo seu carácter, entre as quais, a mais
importante constitui o sistemático e sensível «esmagamento»
dos principais preços a retalho, acompanhado do aumento da quantidade e
elevação da qualidade das mercadorias colocadas à venda;
– O
estabelecimento do princípio rigoroso e inviolável de que só pode ser
considerada como rendimento líquido centralizado do Estado uma receita entrada
no erário público e passível de ser redistribuída ulteriormente, após a
venda real da mercadoria ao consumidor;
– O
estabelecimento de um indicador igualmente rigoroso de redução dos custos
de
produção dos bens intermédios [destinados ao processo produtivo], a montante
das
sucessivas fases da cadeia produtiva; indicador que reflicta uma verdade
económica simples: a de que, mediante uma gestão racional, a nova produção deve
necessariamente reduzir e não aumentar o peso dos custos do destinatário;
– O
reforço, e não afrouxamento, das formas sociais de propriedade dos meios de
produção
e da organização do processo de produção, tanto na indústria como na
agricultura.
O
estudo isento da experiência histórica do nosso país mostra que, nas condições
da
propriedade socializada, a política de redução regular dos preços garante uma
intensificação
da produção no seu conjunto e constitui o análogo, pela profundidade e
eficiência da sua acção, plenamente equivalente às forças de coerção económica,
características dos sistemas de «mercado»
contemporâneos. Deste modo, abrindo campo à tendência, natural ao socialismo,
de abaixamento dos principais níveis de preços, poderíamos alcançar excelentes
resultados no objectivo de repor a nossa produção social nos trilhos do
desenvolvimento intensivo, sem recorrer à desnecessária e errónea na sua raiz «reanimação»
na nossa economia das relações de propriedade privada, bem como às calamidades
sociais a ela associadas, em primeiro lugar o desemprego.
Tudo
isto se aplica plenamente à agricultura. Aqui o erro crucial não foi a colectivização,
como hoje nos procuram convencer; o erro foi a deformação e a mutilação dos
princípios cooperativos do regime kolkhoziano, entre a segunda metade dos anos 50
e meados dos anos 60. Trata-se, em primeiro lugar, da imposição irreflectida e generalizada
da maquinaria aos kolkhozes, transformando-os
economicamente num poço sem fundo, onde «se sumiram»
centenas de milhares de milhões de rublos do erário público, sem qualquer
retorno económico palpável, além de que se criou aqui uma indestrutível «ténia»
de subvenções. Em segundo lugar, esse erro foi a violação, em 1965, do
princípio da remuneração do trabalho na agricultura em função do resultado final
real, tal como do correspondente princípio de formação dos preços dos produtos
agrícolas. Foi precisamente depois dessas «inovações»
desastradas (e não depois da colectivização, camarada Gorbatchov!) que se criou
uma situação em que quanto mais dificuldades tivesse a exploração, mais recebia
pela sua produção. E as pessoas
começaram a exigir remunerações não segundo o resultado real do trabalho, mas
pelo simples facto de se terem apresentado para trabalhar. Assim, quando se falar
da «desruralização do campo», deve-se dizer que não
foi a colectivização que «desruralizou» o
campo, mas a «reforma económica» de 1965.
Mikhail
Gorbatchov afirma hoje que a resolução do problema agrícola, alegadamente, «foi
adiada, adiada» ao longo de quase 50 anos. Mas será que se
pode declarar tal coisa quando ainda está em vigor o Programa de Alimentos (o
qual até hoje ninguém revogou), a par de outras iniciativas de grande
envergadura sobre questões agrícolas, aprovadas pelo Plenário do CC do PCUS de
Março de 1965; quando foram feitos investimentos gigantescos na produção
agrícola sob a direcção de Leonid Bréjnev; quando se lançou a exploração das
terras virgens e inúmeras outras acções de Nikita Khruchov, visando um «crescimento
acentuado» da agricultura?
Com
toda a evidência, não se trata aqui do «adiamento»
de resoluções, mas exclusivamente do facto de que, durante três décadas, se
tentou resolver o problema a partir de pressupostos claramente errados e
ineficazes. Quanto ao potencial económico da organização kolkhoziana, em geral,
ele é bastante grande e não está de longe esgotado.
A
eliminação das referidas deformações, a principal das quais é a «industrialização»
artificial da remuneração do trabalho dos kolkhozianos, bem como a política de
preços
irracional (não tem outro nome), que permite viver melhor quem pior trabalha; a
eliminação de todas estas deformações permitir-nos-ia, provavelmente, corrigir com
relativa rapidez a situação na frente alimentar, sem recorrer à ajuda do recém-aparecido «agricultor socialista»,
ou seja, o kulaque criado à pressa (o qual dentro
em breve, naturalmente, precisará de jornaleiros).
A
este propósito gostaria ainda de colocar uma questão ao camarada Gorbatchov.
Muitas
decisões, aparentemente boas e promissoras, em matéria agrícola foram tomadas quando
já era um alto funcionário do partido, precisamente encarregado destes assuntos.
O facto de todas essas decisões terem fracassado não se deverá à circunstância de
a direcção superior do partido estar ocupada por pessoas que interiormente não
acreditavam (e não acreditam) na vitalidade da exploração colectiva socialista
da terra, esperando apenas «a hora» em que fosse
possível atacar, com grande alarido, a «colectivização stalinista» e
dedicarem-se a fundo à restauração da «kulaquização» do
campo? Poderia uma pessoa que no seu íntimo considerava a exploração kulaque
como a melhor estrutura organizativa do campo, aplicar de boa-fé a política de
especialização e concentração da produção agrícola? E será que dirigentes deste tipo
não são culpados de nada perante o povo e o partido? Apenas Stáline (que há
mais de 35 anos não está no mundo dos vivos) é culpado de tudo? Que não havia
nada de bom em nenhuma das resoluções, então adoptadas com os vossos sonoros
aplausos (embora, seguramente, houvesse nelas algo de sensato; não eram uma
estupidez completa). E se achavam que eram uma estupidez, porque as aprovaram?
Agora
sucintamente sobre a «alternativa» na esfera política:
–
Realização de uma reforma eleitoral não segundo o «princípio»
chocante da
substituição
do direito
ao sufrágio universal, igual e directo pelo direito ao sufrágio não universal,
desigual e indirecto, mas, pelo contrário, através da remoção do
nosso sistema eleitoral dos elementos ainda existentes de múltiplas etapas, de
privilégios «corporativos» e outros tipos de
desigualdade eleitoral;
–
Desenvolvimento e aperfeiçoamento por todos os meios da democracia, e para isso,
antes de mais, deve-se ter uma compreensão clara dos princípios do
Estado soviético que constituem a sua «especificidade»
objectiva e a sua vantagem histórica universal perante tipos anteriores de
democracia, sobretudo perante a democracia parlamentar burguesa (o papel
dirigente do partido proletário, nomeadamente na administração operacional da
economia, a junção – e não «divisão»! – dos poderes legislativo
e executivo);
–
Aprofundamento nos seus diferentes aspectos e aplicação (isto é, a sua institucionalização) do
programa apresentado pelo partido ainda no final dos anos 20 de desenvolvimento
da crítica
de massas a partir de baixo (iniciativa individual crítica criativa),
como modo objectivamente inerente ao socialismo de resolução
das
contradições do desenvolvimento social, estabelecimento do controlo da
sociedade civil, em todos os níveis e campos, sobre o funcionamento das estruturas
do Estado, a superação da alienação do cidadão comum e do produtor «de
base» em relação aos meios de produção socializados.
Precisamente
um ano se passou desde que dirigi a Mikhail Gorbatchov o estudo
teórico
«O culpado será o «stalinismo»?», em
que lhe fiz a seguinte sugestão: caso peçam a Gorbatchov que refira «pelo
menos alguns nomes» daqueles que divergem categoricamente das suas
ideias, então que refira o meu nome. Repito a minha sugestão; e ao mesmo tempo
exprimo a minha profunda tristeza pelo facto de que toda a algazarra sobre a «transparência» e
a «democracia» sirva para cobrir uma atitude tão rude e
incivilizada para com o povo, para com o potencial intelectual das massas, para
com a cidadania, para com o zelo dos cidadãos comuns soviéticos pelo Estado.
Gostaria de recordar aqui que as propostas atrás referidas estão contidas, numa forma bastante desenvolvida, por exemplo, na minha «Carta ao Secretário-Geral do CC doPCUS,
L.I. Bréjnev e aos delegados do XXV Congresso do PCUS»
(Fevereiro de 1976)
e, em particular, no documento «Direcções Essenciais do
Desenvolvimento
Constitucional
da URSS no período de transição para a segunda fase do Comunismo»
(Setembro de 1977), enviado a propósito do debate em curso nesse momento sobre
o
projecto de Constituição da URSS. Neste último documento (escrito há 20 anos,
recordo) afirmava-se
em particular:
«Na
base da inevitável reforma eleitoral que
incumbe ao Estado soviético realizar jaz
um princípio evidente, contra o qual não pode haver quaisquer objecções
sensatas,
uma
vez que decorre naturalmente da lógica interna do poder popular socialista:
– Todas
as acções políticas decisivas na formação dos órgãos de poder
do
Estado por via eleitoral devem constituir direitos individuais constitucio- nais dos cidadãos da URSS». (Manuscrito citado, p. 37)
Mais
adiante enumerava-se: o direito de qualquer cidadão da URSS politicamente apto
de
apresentar
a sua candidatura a deputado; o direito de rejeição de um candidato a deputado;
o direito de requerer a revocação de um deputado; o direito de iniciativa legislativa.
O
documento, «Direcções Essenciais do Desenvolvimento
Constitucional da URSS no período de transição para a segunda fase do comunismo»,
terminava com as seguintes palavras: «Parece-me
inútil explicar em concreto e demonstrar extensamente a natureza não conjuntural
das considerações feitas neste trabalho; elas dizem respeito a questões que
permanecem por resolver; e questões não resolvidas exigem que nos ocupemos
delas. Publicar a quinta Constituição, “evitando” estas questões não
resolvidas, em última a análise, significará que terá de ser escrita uma sexta
Constituição que as resolverá». (p. 42)
Pois
bem, já tivemos durante bastante tempo uma «cópia»:
a «Constituição do Socialismo Desenvolvido»,
que vigora solenemente há 11 anos, e um código jurídico de muitos tomos,
elaborado
na sua base, o qual é hoje cinicamente declarado pelos seus próprios redactores
como um «palavreado jurídico», onde quanto muito se poderão
encontrar duas dezenas de leis «genuínas».
(Cf. «Como deve ser o Estado de
Direito?», Literaturnaia Gazeta,
de 8 de Junho de 1988, p. 11).
Será
que se confirma inteiramente o meu «prognóstico»
sombrio, feito há 11 anos, de que, uma
resolução efectiva dos nossos problemas jurídico-constitucionais, que
corresponda às
exigências
actuais, só se alcançará depois uma sexta tentativa?
Apenas
rejeito resolutamente o rótulo de «antiperestroika»,
sob o qual, por alguma
razão,
por vontade própria «se colocou» o bondoso Ivan
Timofeievitch
Chekhovtsov. Sou
uma cidadã soviética honesta, profundamente patriótica, partidária do
socialismo e uma marxista-leninista convicta; para tudo o
que começa com a palavra «anti»
devem, no presente caso, procurar outros destinatários; e eles são mais do que
suficientes!
Veja-se
o que escreveu a Literaturnaia Gazeta recentemente:
«Agitação anti-soviética? Mas isso não é nenhum horror! Quem o desejar
que o faça, nos locais previstos pela lei.» Ou
seja, o Estado soviético deverá destinar locais «legais»
para… a agitação e propaganda anti-soviética. Basta de «perestroika»,
camarada Gorbatchov, já não há mais nada a
dizer.
Aliás,
a julgar pelos acontecimentos das últimas dias e semanas, aqueles que sentem uma
paixão irresistível pela propaganda anti-soviética e anti-socialista não
estarão lá muito de acordo convosco quando lhes designardes um local «legal»
para as suas iniciativas. Eles próprios definirão não só o lugar e a hora, mas
também a dimensão de tudo isso.
Solicito
que dê conhecimento dos presentes documentos aos membros do Comité
Central
do PCUS (e não só aos funcionários do aparelho). É preciso que o Comité
Central
compreenda a necessidade de pôr termo ao fomento de mais um culto da
personalidade,
na realidade o mais vergonhoso de todos os que existiram no nosso país. É
preciso, finalmente, ouvir a voz das pessoas (e serão seguramente muitas) que
consideram que em vez de «renunciar» ao socialismo na
URSS, às suas conquistas e à sua história (sem a qual o país não tem futuro), é
mais sensato dispensar Gorbatchov do cargo de secretário-geral. E quanto mais
depressa melhor. Não será demasiado elevado o preço que nos é exigido para que
o senhor Reagan ou a senhora Thatcher, em sinal de aprovação, passem a mão pela
melena de alguém que escuta as suas opiniões como se fossem a mais importante
orientação política?"
