Greve Geral: uma forma de luta política dos trabalhadores, indispensável e insubstituível

Aproxima-se a passos largos e vigorosos o dia da grande jornada de luta política dos trabalhadores portugueses: a Greve geral, convocada pelos sindicatos unitários e de classe filiados na CGTP-IN, marcada para o próximo dia 24 de Novembro.

A receptividade entusiástica dos dirigentes e delegados sindicais à decisão da sua Central, a envergadura do trabalho de informação e mobilização em marcha, junto dos trabalhadores nas suas empresas e locais de trabalho, as participações ampliadas nas reuniões e plenários já realizados, as adesões manifestadas por numerosas organizações operárias e populares, tudo nos confirma a justa expectativa de uma grande participação dos trabalhadores portugueses na sua GG, uma luta nacional que terá profundas repercussões na situação política portuguesa, afirmando-se como uma poderosa e insubstituível contribuição para travar e derrotar as políticas reaccionárias e anti-nacionais do governo liquidacionista do PS/Sócrates.

É uma obrigação de classe imperiosa, é um dever social e patriótico tudo fazermos, tudo organizarmos e concretizarmos, tudo e todos mobilizarmos durante o mês que nos separa da realização desta GG. É a hora para todos os esforços, para todas as iniciativas de unidade e mobilização dos trabalhadores pelas suas estruturas sindicais de classe, é o momento crucial para a poderosa convergência na acção de todos quantos lutam e almejam uma ruptura democrática e patriótica com a actual situação de declínio e desastre nacionais. É a hora para uma vigorosa afirmação de unidade na acção por parte de todas as classes e camadas cujos interesses vitais estão a ser brutal e criminosamente atingidos pelas políticas pró-banqueiros e pró-grandes grupos económicos que ao longo destes últimos 34 anos vêm flagelando o povo português e afundando o presente e o futuro do país.

Todas as diferenças e divergências de posições políticas e ideológicas entre os verdadeiros democratas devem ser momentaneamente sublimadas pela sua comum e patriótica unificação de vontades e energias no combate pela travagem e derrota dos sórdidos planos do grande capital para destruir os direitos, conquistas e transformações progressistas obtidas ao longo de décadas de renhidas e determinadas lutas de classe.

No panorama político nacional, um único partido de dimensão nacional está inteiramente ao lado dos trabalhadores e da sua justa luta, ao lado do povo, na preparação e mobilização da GG. Adesões oportunistas de última hora por parte da "central" amarela UGT e de sectores e personalidades que visam passar-se por "esquerda", são isso mesmo; manifestações oportunistas que não dão qualquer garantia de seriedade e coerência, não permitem quaisquer ilusões quanto aos seus reais propósitos. Todos os dias, todas as tarefas, todos os esforços sinceros de apoio e adesão à grande jornada em andamento, constituem o mais sólido caminho para o seu pleno êxito. A GG de 24 de Novembro é hoje a prioridade das prioridades. Tudo deve ser subalternizado à prioridade do trabalho para a sua preparação e mobilização.

Pelo seu importante significado político, a seguir se transcreve o ponto do comunicado do CC do PCP que se refere à GG e restantes acções de massas inseridas no presente momento político.

II
Greve Geral – novo patamar da luta de massas

O desenvolvimento e a intensificação da luta de massas apresenta-se como o elemento central para travar a política de direita e as suas brutais consequências. A única alternativa que se coloca aos trabalhadores, às populações e a todos os que são alvo da profunda injustiça social é, a de elevar os patamares da luta e trazer para a rua a sua voz, transformando as suas justas indignações em luta.

O CC do PCP afirma a importância da convocação pela CGTP-IN da greve geral para o próximo dia 24 de Novembro, decisão que corresponde a uma necessidade de elevação da luta dos trabalhadores face à brutal ofensiva em curso. Uma resposta necessária num momento em que o novo pacote de “austeridade” veio acrescentar razões para a intensificação da luta. É tempo de dizer basta, é tempo de elevar a voz do trabalho e de os trabalhadores darem uma resposta clara e inequívoca.

O CC do PCP alerta para as manobras e pressões que terão como objectivo procurar travar o desenvolvimento da luta. Fomentando a resignação com base nas inevitabilidades e difundindo a ideia da inutilidade da luta, usando a pressão e a chantagem a partir das condições de precariedade e dos níveis de desemprego ou recorrendo a ameaças e à violação da lei da greve, o capital e todos quanto o suportam, utilizarão todos os meios ao seu dispor para dar combate à greve e condicionar a adesão dos trabalhadores. O conjunto amplo e diverso de apoios e de adesão à greve, o entusiasmo e a disponibilidade já manifestada pelos trabalhadores, revelam grandes potencialidades de travar com enorme êxito esta jornada.

Num quadro de ferozes ataques aos salários e direitos e de forte chantagem do patronato, ganha importância acrescida a resposta organizada dos trabalhadores que com coragem dinamizam nas empresas e locais de trabalho a luta. São exemplos disso neste período, a luta dos trabalhadores da Brasileira, dos CTT, a greve dos trabalhadores das autarquias locais convocada pelo STAL no passado dia 20 de Setembro e a acção de contacto e recolha nas empresas de mais de 20 mil assinaturas na petição contra a precariedade levada a cabo pela Interjovem/CGTP-IN.

O CC do PCP sublinha o significado politico e de confiança no prosseguimento da luta, que constituíram as acções promovidas pela CGTP-IN no passado dia 29 de Setembro. Um dia de acções e iniciativas de luta em diversas empresas, como foram os casos da Soflusa, da Sovena, da Lisnave, da Lisnave Yards, da Comet, da Fernando Branco e Silva, dos corticeiros do grupo Amorim, dos trabalhadores do comércio, e que culminou com grandiosas manifestações realizadas em Lisboa com mais de 50 mil trabalhadores e no Porto com mais de 20 mil.

O CC do PCP valoriza a dinâmica reivindicativa e o esforço em curso de contacto, esclarecimento e de mobilização que se desenvolve nas empresas e locais de trabalho e o conjunto de acções de luta que para já estão em preparação nos sectores da indústria e dos transportes. Neste quadro de desenvolvimento da luta, O CC do PCP destaca ainda a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública convocada pela Frente Comum de sindicatos para 6 de Novembro, em Lisboa.

O CC do PCP apela aos diversos sectores alvos da política em curso e às populações para que se associem à greve geral e exorta os trabalhadores a que se envolvam na sua preparação e organização, e que nela participem numa grande demonstração de resistência, inconformismo e de luta. Uma luta que, travada em circunstâncias muito exigentes, se tem desenvolvido e ampliado a diversos sectores, camadas e populações, como foi o caso das diversas acções contra a introdução e custos das portagens no passado dia 08 de Outubro em vários pontos do país, o buzinão na ponte 25 de Abril a 14 de Outubro, a luta dos utentes contra os encerramentos e a degradação de serviços de saúde, contra os encerramentos de escolas e a falta de condições materiais e humanas nos estabelecimentos de ensino e com a vitoriosa luta de forças de segurança. O CC do PCP manifesta a sua solidariedade com a luta desenvolvida e com as acções em preparação, nomeadamente a jornada de luta dos agricultores no próximo dia 20, em Aveiro.

A par e indissociável da luta social contra a exploração, é necessário intensificar a luta contra o militarismo, a agressão e a guerra – instrumentos do imperialismo para subjugar os povos. Neste quadro o CC do PCP releva a luta contra a NATO – braço armado do imperialismo, e sublinha a particular importância da manifestação contra a cimeira da Nato e seus objectivos, convocada pela campanha “Paz Sim, Nato Não”, para o dia 20 de Novembro, em Lisboa, e apela à sua participação.

Grande adesão à Greve Geral em França!

Algumas informações colhidas nos serviços noticiosos de hoje que confirmam o grande êxito da Greve Geral de hoje em França, com uma forte e importante radicalização da luta dos trabalhadores franceses, em particular a grande participação da juventude trabalhadora. Na Europa da UE e dos monopólios a luta intensifica-se!

Os sindicatos convocaram para hoje aquela que é a quarta greve geral contra o adiamento da idade de entrada na reforma, dos 60 para os 62 anos de idade.
A paralisação que poderá ser reconduzida nos próximos dias, afecta transportes, função pública, portos, sector energético e telecomunicações.
Nos aeroportos de Paris, mais de 30% dos voos foram cancelados e a rede ferroviária encontra-se quase paralisada a nível nacional, embora as ligações internacionais tenham sido pouco afectadas.
Para uma passageira, “esta é a única oportunidade que temos para protestar, é agora ou nunca, se queremos manter a idade da reforma nos 60 anos”.
Segundo os sindicatos, a adesão na função pública rondava os 30%, esta manhã. Em Paris, a maioria dos transportes públicos não circulavam.
Com os parisienses rendidos à bicicleta como alternativa, o governo inquieta-se com as consequências da greve dos portos e refinarias de petróleo.
Um protesto que poderá provocar uma penúria de combustíveis nos próximos dias.

Agencia EFE – Há 5 horas

Paris, 12 out (EFE).- O protesto contra o adiamento da idade mínima de aposentadoria na França ganhou adeptos no sexto dia de greve geral convocada pelos sindicatos que, graças ao apoio que vêm recebendo, ameaçaram radicalizar o movimento através de paralisações por tempo indeterminado.
Segundo dados dos sindicatos e do Governo, as manifestações desta terça-feira já contam com mais pessoas que as de 23 de setembro.
As manifestações receberam o reforço de milhares de estudantes, convocados por organizações estudantis para apoiar o movimento sindical, o que o Governo tentava evitar.
Os quase 250 protestos convocados para hoje contaram com mais de 3,5 milhões de manifestantes, 20% a mais que no último dia 23, segundo os sindicatos.
Por sua vez, o Governo contabilizou 1,23 milhão de pessoas, número também superior ao do mês passado, quando o Executivo calculou que menos de um milhão de manifestantes foram às ruas protestar.
De qualquer forma, os protestos de hoje mostraram que o movimento não perdeu força, como afirmava o Governo, convencido de que a votação da reforma no Senado esgotaria os opositores.
A mobilização ameaça crescer e se radicalizar, em forma de greves por tempo indeterminado, para tentar obter o sucesso de 1995, quando o então primeiro-ministro, Alain Juppé, teve que voltar atrás em seu projeto de reforma da previdência diante a pressão dos trabalhadores.
Os primeiros a se declararem a favor da radicalização do movimento foram os funcionários de empresas de transportes de Paris, majoritariamente favoráveis ao prolongamento da greve.
Os sindicatos que se reuniram hoje decidiram, por unanimidade, manter a greve, enquanto outros se reunirão amanhã para debater o assunto.
A empresa responsável pelos trens afirmou que apenas metade do serviço funcionará amanhã.
Nas refinarias de petróleo, onde a greve teve grande adesão, também há chamadas para uma paralisação por tempo indeterminado, o que pode prejudicar o abastecimento de combustível.
Os líderes sindicais se reunirão amanhã para discutir a continuidade dos protestos, encontro que pode acabar com sua unidade, já que, enquanto uns são a favor de greves por tempo indeterminado, outros preferem manter apenas as manifestações.
Por enquanto, os sindicatos já podem se gabar de terem atraído a atenção dos jovens, que participaram em massa dos protestos de hoje.
Por sua vez, o Governo ressaltou que é uma "irresponsabilidade" apelar para a evasão escolar desses jovens, muitos menores de 15 anos.
Em 2006, a população francesa teve sucesso após ir às ruas protestar para que o Governo do então primeiro-ministro, Dominique de Villepin, retirasse seu projeto de contrato de trabalho para jovens.
Dessa vez, no entanto, o Executivo não demonstra que irá ceder e, apesar da intensificação dos protestos, o primeiro-ministro, François Fillon, reiterou sua "determinação" em adiar a idade mínima de aposentadoria de 60 a 62 anos, e de 65 a 67 o limite de idade para ter direito à aposentadoria integral, no caso dos que não atingiram o tempo de contribuição exigido.
Diante de deputados, o chefe do Governo afirmou que não voltará atrás porque sua reforma é "razoável e justa", pois traz "avanços sociais" e "é indispensável para financiar" o sistema de previdência.
"Na democracia, devemos respeitar a voz dos que protestam e fazem greve. Mas deve-se respeitar também o Parlamento, que representa o povo francês", afirmou Fillon.
Apesar de sua firmeza, o primeiro-ministro sabe que o avanço das manifestações contra o projeto do presidente francês, Nicolas Sarkozy, pode provocar uma crise no país.
Enquanto isso, a reforma segue avançando no Senado, onde deve ser votada na próxima sexta-feira.
No dia seguinte, os sindicatos esperam concentrar novamente milhões de franceses para pressionar o Executivo.

Uma nota final: atentemos na declaração do 1°. ministro francês, fazendo a habitual rábula de exigência de respeito pelas decisões votadas no Parlamento, uma frase típica dos políticos burgueses, apelando à obediência acarneirada perante as suas "democracias", quando são acuados pela firmeza e determinação dos trabalhadores em luta. Viva a luta dos trabalhadores franceses!

Na Europa, contra o capital e a sua UE, a luta de classes cresce e alarga-se.

Perante o agravamento da gravíssima crise social em desenvolvimento por toda a Europa, a jornada europeia de protesto do passado dia 29 trouxe às ruas milhões de trabalhadores. Para além da manifestação em Bruxelas, com trabalhadores de 24 países, importantes acções tiveram lugar a nível nacional.

Dezenas de milhares de trabalhadores belgas, franceses, britânicos, espanhóis, italianos, alemães, gregos, romenos ou polacos, num total de 24 países representados, desfilaram pelas ruas da capital belga, condenando as políticas de austeridade e reclamando que seja dada prioridade ao emprego e ao crescimento.

O clamor dos protestos ecoou em diferentes países onde se realizaram greves e manifestações, num sinal claro de que o aprofundamento da crise do capitalismo conduz inevitavelmente a um agravamento da crise social.

Enquanto no nosso país decorriam manifestações no Porto e em Lisboa [que reuniram, respectivamente, 20.000 e 50.000 manifestantes], a vizinha Espanha era abalada por uma poderosa greve geral, à qual aderiram mais de dez milhões de trabalhadores, ou seja, um nível de adesão na ordem dos 74 por cento, segundo cálculos dos sindicatos.

A greve paralisou quase totalmente a indústria metalúrgica, designadamente o sector da construção automóvel, os portos, afectando ainda os transportes públicos, as escolas e a generalidade dos serviços da administração pública. Parte do comércio também encerrou em várias cidades.

O descontentamento transbordou para as ruas das principais cidades. Em Barcelona uma enorme manifestação juntou 400 mil pessoas. Mais de 50 mil integraram-se nos desfiles em Madrid e em Sevilha. Ao todo houve mais de uma centena de manifestações na Andaluzia (Granada, Córdova, Cádiz, Huelva e Málaga), Galiza (especialmente em Vigo) País Basco, bem como em Saragoça, Baleares e Valência.

A jornada de luta ficou ainda marcada por violentos confrontos entre manifestantes e a polícia, designadamente em Barcelona, onde logo pela manhã começaram autênticas batalhas campais. Uma viatura da polícia foi incendiada, enquanto as forças de intervenção foram recebidas com uma chuva de pedras, paus e garrafas pelos manifestantes que logo pela manhã se concentraram na Praça da Catalunha. O centro da segunda maior cidade de Espanha foi então ocupado por destacamentos antimotim.

Também na localidade de Getafe, próxima de Madrid, a polícia entrou em confronto com piquetes de greve que mantinham encerrada a fábrica da Airbus. Oito tiros foram disparados para o ar pelos agentes, nove grevistas ficaram feridos, mas nem assim os operários cederam as suas posições.

Episódio semelhante registou-se em Valladolid, junto à fábrica de pneus Michelin, onde cinco trabalhadores foram feridas numa investida policial.

No final do dia, o balanço das autoridades indicava que pelo menos 60 pessoas tinham sido detidas e 30 ficaram feridos nos incidentes ocorridos em várias cidades.

Ainda no âmbito da jornada europeia convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos realizaram-se manifestações em Itália, França, Lituânia, Alemanha, Letónia, Chipre, Grécia, Sérvia, Polónia, Finlândia, República Checa, Roménia e Irlanda.

Em França, depois das recentes jornadas de 7 e 23 de Setembro, os trabalhadores franceses voltaram manifestar-se massivamente em todo o país contra a diminuição de direitos de aposentação e, apesar de já aprovada pelo parlamento francês, a contestação à reforma do regime de pensões voltou a mobilizar no passado sábado, 2/10, pela terceira vez consecutiva no espaço de um mês, cerca de três milhões de pessoas em todo o país.


(Fonte: "Avante!", de 7/10/2010)

A República e as Presidenciais - Uma candidatura e um candidato (muito) diferentes.

Assinalando em Almada os acontecimentos revolucionários ali ocorridos há cem anos, quando os operários e os dirigentes de grupos republicanos locais anteciparam em um dia a implantação da República, em 5 de Outubro, em Lisboa, o candidato e dirigente do PCP Francisco Lopes, depois de caracterizar a gravíssima situação nacional actual e falar das conquistas populares e nacionais antes alcançadas com a Revolução de Abril, fez as considerações que a seguir se reproduzem.

"Neste centenário da República, neste Outubro de 2010, olhando a história e a dimensão dos actuais problemas, colocam-se questões sobre os fundamentos da República, nos planos da democracia, da soberania e da independência nacional, determinantes para o futuro.

A Constituição da República é a matriz e os seus três primeiros artigos são claros.

No Artigo 1º, sobre a (República Portuguesa) diz:

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

No Artigo 2º sobre o (Estado de direito democrático) diz:

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação de direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

No Artigo 3º sobre (Soberania e legalidade) diz no Nº 1:

A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

Esta é a matriz de Portugal, da República Portuguesa na configuração que lhe deu a Revolução de Abril, cuja necessidade e actualidade é por demais evidente e contrasta com o rumo das últimas décadas que conduziram o País à grave situação em que se encontra.

Para os grupos económicos, os seus representantes políticos, há uma outra constituição, construída na base da impune configuração do texto constitucional e dos seus artigos aos seus interesses de classe, num processo que tem contado com a implícita legitimação por parte de quem tem o dever de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.

Para eles, Portugal é o nome dum território onde vive uma população que a tudo pode ser sujeita em nome da exploração e da especulação.

Para eles, a soberania una e indivisível reside nos mercados e deve prosseguir os seus interesses, visando a exploração do trabalho, a especulação, o saque sobre o erário público e o património nacional, a degradação das condições de vida.

Para eles, o povo português pode votar desde que não ponha em causa os princípios e interesses da apropriação privada do trabalho e do lucro dos grupos económicos e financeiros, inerentes ao capitalismo.

Para eles, o pluralismo de expressão e organização política deve ser entendido enquanto oportunidade de mostrar a sua existência e desde que não assuma a dimensão que ponha em causa o pensamento e a opinião favorável ao capital.

Para eles, o Governo deve servir os mercados, agradar aos mercados e em todas as circunstâncias pôr os interesses destes acima dos interesses do povo e do País.

Assim tem sido nas últimas três décadas, mas agora, num testemunho bem revelador do estado a que o País chegou, são os próprios governantes que o confessam: ouvimo-los dizer que governam em primeiro lugar para os mercados e para conquistarem a sua confiança, para os mercados que são o capital, a especulação e a espoliação organizada.

O actual Presidente da República segue também esta “constituição” não escrita, que não jurou, mas que aplica com diligência. O Presidente da República, segundo a Constituição, é garante da independência nacional. Mas, o actual Presidente, pelas suas orientações e prática, assume-se de facto como garante da política de direita, da subserviência do País e do seu declínio, da abdicação dos interesses nacionais perante as exigências do estrangeiro. Garante da continuação do sistema de acumulação dos lucros dos bancos e grupos económicos e multinacionais, da delapidação do património público, da liquidação das PMEs. Garante do desemprego, da precariedade, dos baixos salários e pensões, das dificuldades da vida dos mais idosos, do comprometimento dos direitos das novas gerações, da degradação das condições de vida do povo e do empobrecimento do País.

Assim tem sido, mas assim não pode continuar a ser.

A situação actual e o futuro de Portugal, exigem a aplicação plena dos preceitos constitucionais, fundamentos essenciais da pátria portuguesa, da soberania do povo. Para romper com a injustiça social, a subserviência e o declínio nacional e abrir as portas do futuro, é preciso concretizar esses fundamentos constitucionais.

Quando uns propõem a subversão do texto constitucional e outros, aparentando opor-se-lhes, realizam uma política que o desrespeita todos os dias, uma realidade sobressai: o problema não está na Constituição, mas sim nos projectos e práticas políticas que a põem em causa.

O impulso de liberdade, democracia e independência que esteve associado ao advento da República e a que Revolução de Abril deu expressão singular, dá um significado particular à expressão do Hino Nacional “Levantai hoje de novo o esplendor de Portugal”.

O esplendor correspondente à época em que vivemos, não o da nostalgia, mas sim o da luta, da confiança, da esperança combativa, para os dias de hoje e os avanços que impõe. O esplendor duma democracia política, económica, social e cultural. O esplendor do desenvolvimento na indústria, na agricultura, na floresta, nas pescas, nos recursos do mar, do pleno emprego, do aproveitamento das riquezas e potencialidades nacionais. O esplendor dos direitos e condições de vida dos trabalhadores, dos direitos das novas gerações, das mulheres, dos reformados pensionistas e idosos, de todos os cidadãos. O esplendor dos direitos democráticos, do Poder local, da regionalização, das autonomias regionais, duma administração pública ao serviço do País. O esplendor de serviços públicos acessíveis, do efectivo direito à saúde, à educação, à cultura, à segurança social, à habitação. O esplendor da protecção e do equilíbrio ecológico. O esplendor da soberania popular, da independência nacional, duma política de paz, cooperação e amizade com os outros povos.

Neste centenário da República, enquanto candidato que preconiza ruptura e mudança e defende um projecto político patriótico e de esquerda, sublinho o compromisso que assumo de honrar a República, a soberania do povo, a independência nacional, garantia sem a qual não tem consequências o juramento de “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.

Evocamos o centenário da República, valorizamos a Revolução Republicana de 1910, salientamos esse acontecimento maior da História de Portugal que é a Revolução de Abril de 1974, centrados na actualidade e nos desafios do futuro de Portugal.

Hoje, no início da segunda década do século XXI, após mais de trinta anos de política de sucessivos governos contrária aos valores de Abril e à Constituição, que empurrou o País para o declínio, as injustiças e desigualdades sociais, o empobrecimento do regime democrático e a amputação da soberania nacional, coloca-se a necessidade de promover a ruptura com o rumo que está a afundar o País e assegurar um caminho de desenvolvimento, democracia, soberania nacional, justiça e progresso social.

O 5 de Outubro e a Revolução de Abril de 1974 mostram que as portas do futuro podem sempre ser abertas, quando o povo quer e quando o povo quiser!

Tenho confiança de que é possível e está nas mãos do povo português abrir essas portas, concretizar a vontade e as aspirações populares e responder às necessidades nacionais.

Viva a República! Viva Abril! Viva Portugal!"

É a luta revolucionária e patriótica de um povo que, de novo e mais uma vez, se torna indispensável e urgente retomar. Será sem dúvida pela luta de massas dos trabalhadores, pelo combate persistente e convicto de todos os verdadeiros democratas que se abrirão de novo as portas do futuro ao povo português. Para isso, é preciso acreditar, é necessária a vontade profunda de querer mudar a história e a vida - e então a mudança aparecerá no nosso horizonte, será desejada e concretizar-se -á!

A luta, continua! Rumo à vitória, dos trabalhadores e do povo.