A NOVA CIMEIRA CAPITALISTA E UMA METÁFORA ACTUAL

Dentro de quatro dias tem lugar nova cimeira do G-20, desta vez em Londres, tendo por anfitrião Gordon Brown, um dos mais dedicados defensores da facção imperialista norte-americana, que vem visitando várias capitais dos países que integram o Grupo, esforçando-se por conseguir a quadratura do círculo, isto é, um entendimento e soluções para a crise. Entretanto, nas últimas semanas têm-se multiplicado as declarações governamentais sobre os hipotéticos resultados de mais esta tentativa dos G-20 para consertarem o sistema capitalista mundial, a braços com a sua própria incapacidade para solucionar os múltiplos problemas que a sua crise económico-financeira está a provocar. Uma crise que teve início no sistema financeiro mas cuja origem mais profunda está na baixa persistente das taxas de lucro durante décadas, a par de uma nova etapa de super-produção conjugada com o esmagamento do poder aquisitivo de biliões de assalariados por todo o mundo e o empobrecimento acelerado de vastas camadas da pequena burguesia, consequências da baixa continuada dos salários reais e do estrangulamento financeiro operado pelos cortes no crédito.
Um exemplo esclarecedor do estado actual do sistema e da sua estrutural incapacidade de auto regeneração é a situação dos bancos norte-americanos. No epicentro da crise financeira que empurrou a economia capitalista mundial para o barranco, têm um buraco de 3 triliões de dólares – 3 milhões de milhões -, enquanto os seus activos somam apenas 1,6 trilhões, isto é, estão técnica e literalmente insolventes, falidos.
A autêntica avalanche de recursos públicos entregues aos banqueiros somam já, desde o início da crise, vários trilhões de dólares. Mas, insaciáveis, bancos e outros aglomerados económicos prosseguem na sangria dos dinheiros dos contribuintes. O último orçamento-plano de resgate da economia apresentado pela administração de Barak Obama, destinando um trilião para financiar investidores privados que queiram prosseguir com o processo especulativo, comprando os chamados lixos tóxicos acumulados pelos bancos, nada resolverá além de aumentar ainda mais a monstruosa dívida pública norte-americana.

Gordon Brown, durante dez anos ministro das finanças de Tony Blair, vai pedir aos G-20 100.000 milhões de dólares para créditos de estímulo ao comércio internacional, enquanto a banca continua a arrecadar sem investir um único cêntimo destes caudais financeiros de que é a principal beneficiada. O Japão anuncia que vai despejar mais 200.000 milhões de dólares na economia nipónica. A Austrália anunciou um plano de investimentos de 26.500 milhões. Em Fevereiro passado, o parlamento do Canadá aprovou um pacote de 32.000 milhões. Desde as greves e manifestações de Janeiro, em França o governo anunciou um plano de 33.100 milhões. A Alemanha, também em Fevereiro, aprovou um pacote de estímulo de 63.000 milhões. A Itália, que tem hoje a 3ª maior dívida do mundo, já tinha aprovado no final de 2008 um pacote de emergência de 102.000 milhões.

Ângela Merkel, dirigente de serviço da mais forte economia da U.E., recusando ontem a injecção de demasiados dinheiros públicos para relançar as economias europeias, já avisou que não se devem esperar grandes mudanças e soluções desta reunião dos vinte mais ricos. No seu conjunto, a U.Europeia, atravessada por divisões e contradições insanáveis entre ricos e pobres e remetendo as soluções para os governos nacionais, não deixará todavia de continuar obrigada a doar mais milhões aos seus bancos, ao mesmo tempo que vai nacionalizando as suas parcelas de prejuízo.

Enquanto os governos tentam manobrar o melhor possível dentro do furacão da crise, os média ao serviço destas políticas estão cheios de debates entre neoliberais, keynesianos ortodoxos e heterodoxos, liberais “ligth” e outros afins, todos perorando sobre os caminhos para saída da crise, entretendo a opinião pública com análises e comentários, ultimamente sobre os bónus milionários pagos aos directores financeiros ou sobre os malefícios dos paraísos fiscais e medidas para os “disciplinar”.

À medida que isto decorre nos planos político e financeiro, os dados sobre a economia real continuam a deteriorar-se. A produção industrial não cessa de cair, o comércio internacional continua a recuar, as bolsas oscilam entre pequenos ganhos e uma linha contínua de quedas crescentes. As últimas previsões de crescimento da economia chinesa, hoje transformada em alegada tábua de salvação do sistema global, vão baixando a cada mês, agora com o Banco Mundial a anunciar que será de 6,5%, enquanto a estimativa do mesmo banco para o crescimento mundial é de 0,9%. Análises de um grupo de estudos europeu, que se tem notabilizado pelo alto grau de acerto das suas projecções – o GEAB – anuncia que a crise sistémica demorará entre três e cinco anos ou como alternativa, no caso de as suas sugestões de solução não serem seguidas, toda uma década.

Nesta cimeira capitalista, marcada para o próximo dia 2, para além das já usuais declarações de convergência e unidade de objectivos, vão falar de medidas de regulação, de políticas orçamentais, de controle cambial, de reformas no FMI e no Banco Mundial, prometendo uma mais alargada composição na sua gestão, etc. Mas o que de facto vai estar em cima da mesa são as contradições insanáveis entre os mais poderosos e os emergentes, em disputa pelos melhores nacos dos despojos que uns e outros já há muito sabem que vão resultar das mortes e feridas económicas profundas que a crise já está a originar por todo o mundo. Economias frágeis caminham para o colapso, enquanto as menos dependentes vão entrando em forte recessão.
Ao mesmo tempo, primeiro a Rússia e agora a China, usando declarações que visam pressionar sobretudo os EUA mas que não deixam de intimidar igualmente a EU e o Japão, vêm reclamando uma nova divisa mundial que substitua o papel de comando que o dólar vem desempenhando no mercado mundial. Um rotundo “não”, foi a resposta imediata dos visados, que contaram com o silêncio conivente dos governos dos países seus dependentes. Obama foi mesmo acintoso na recusa, declarando o dólar e a economia norte-americana "a mais forte do mundo, com o sistema político mais estável do mundo", ao mesmo tempo que acaba de decidir o reforço da sua máquina de guerra no Afeganistão, somando aos 17.000 militares já enviados mais 4.000 e centenas de "civis", sob a estafada alegação da necessidade de intensificarem a luta contra o terrorismo e a Al-Qaeda (uma criação dos neonazis bushianos).

Brasil, Índia, dois outros "brics", vão fazendo o que podem – o que em termos efectivos é bem pouco – procurando não perder muitas posições no festim que se prepara, a curto/médio prazo, com os grandes engolindo os mais pequenos. Em resumo, esta cimeira dos G-20 vai aprovar medidas paliativas, apresentadas como grandes avanços na concertação de posições, mas não vai conseguir dar um único passo em frente no apregoado caminho para a saída da crise, dada a gravíssima situação existente e as profundas contradições que os minam.

As consequências políticas já vão aparecendo à luz do dia. Caem governos, na Islândia, Letónia, Hungria, República Checa; outros, imploram por apoios de emergência, como a Ucrânia e a Polónia. A contestação popular radicaliza-se noutros, como na França, Grécia, Itália, também Portugal. A tendência na América Latina aponta para crescentes reivindicações populares de radicalização dos processos progressistas em curso, enquanto os países africanos e asiáticos irão decerto viver também processos políticos conturbados. Ontem mesmo, dezenas de milhares de manifestantes em Londres, em contraponto à reunião dos G-20, reclamaram por medidas contra a pobreza, pela criação de empregos e por outra justiça social.

No plano social, recusando-se a gastar um cêntimo dos colossais lucros acumulados durante anos, os grandes grupos económicos e as grandes empresas monopolistas querem prosseguir e alargar os despedimentos – até hoje já somam milhões os novos desempregados -, reduzir salários, intensificar a precarização do trabalho, aumentar as jornadas de trabalho, liquidar regalias e conquistas alcançadas pela contratação colectiva. Querem aprofundar ainda mais, até níveis de ruptura civilizacional, a redução contínua da magra fatia do factor trabalho na divisão da riqueza criada, com o correspondente aumento da já grossa fatia do capital.
Estas intenções de uma verdadeira guerra social têm o mérito de operar uma clara linha de separação das águas entre os dois campos, capital e trabalho.Para a esquerda em geral trata-se de escolher o campo justo, o campo dos trabalhadores e dos explorados, lutando com eles por uma viragem decisiva na correlação de forças, nos planos nacional e mundial, recusando os cantos de sereia dos que a querem conduzir ao pântano da conciliação de classes, à co-gestão com os capitalistas, que vão continuar a anunciar, através dos seus meios de manipulação de massas, que querem moralizar, renovar, reinventar o capitalismo, o bom, o democrático, o social, o ecológico. Escolhendo o campo oposto, tal esquerda estaria a trair-se e a negar-se. E, no campo da esquerda, o segmento marxista-leninista assume naturalmente a maior e principal responsabilidade política, tal como as organizações sindicais de classe são chamadas a desempenhar o papel operacional central, um e outras desempenhando um papel decisivo na renhida luta de classes que se agudizou e intensificou com a actual crise do capitalismo.

Aqui chegados, torna-se oportuno recorrermos a uma conhecida metáfora, muito actual nos dias de hoje, a do copo meio. Perante um copo meio, tanto se poderá dele dizer que é um copo meio-vazio como um copo meio-cheio. E, de facto, ambas as afirmações são verdadeiras. Todavia, cabe ao sujeito que observa o copo meio nomear aquilo que vê, melhor, aquilo que escolhe ver, sendo certo que o resultado prático da sua escolha vai determinar o seu posicionamento sobre o estado do objecto e, afirmando-o publicamente, influenciará quem o escute.
De modo semelhante à nossa metáfora, também os sujeitos de esquerda – sejam eles indivíduos ou entidades colectivas (no caso, partidos revolucionários e sindicatos) - , observando e agindo sobre a realidade objectiva desta crise, têm de escolher, no plano subjectivo, se decidem pensar que esta crise vai ser resolvida nos marcos do capitalismo, sendo bastante procurarem resistir, manobrando para não perder muito – isto equivale a ver o copo meio vazio, agindo para que não se esvazie muito mais -, ou se, pelo contrário, considerando que vivemos um período de viragem histórico, decidem alargar e intensificar a luta, travando todos os combates necessários para ganhar terreno ao inimigo de classe, com o objectivo de, aproveitando uma fragilização conjuntural do adversário, alterar a correlação de forças existente num sentido favorável aos trabalhadores e aos povos, na perspectiva do socialismo – isto será ver o copo meio cheio, exigindo-nos todos os esforços e energias para procurarmos enchê-lo o mais possível.
Nenhum de nós pode antecipar o rumo dos acontecimentos actuais, as formas da ruptura que visamos para operar a viragem democrática e patriótica, como se operará a revolução que é nossa obrigação realizarmos. Mas já sabemos que a luta é o caminho e que o sujeito principal desse processo será o movimento operário e sindical de classe, em unidade com as outras classes e camadas sociais igualmente atingidas, sob a direcção política do Partido Comunista Português. Em Portugal, por razões históricas e de classe, afortunadamente e ao contrário de muitos outros países e povos, existe – há 88 corajosos anos - um PCP solidamente organizado e ligado às massas, desfrutando de um prestígio crescente entre os trabalhadores, possuidor de um profundo conhecimento das realidades portuguesas, capacitado com quadros e com ideias para avançar o caminho e as soluções para a gravíssima situação actual. Sendo esta a realidade portuguesa, cumpramos então com honra aquele que é o nosso dever, colocando-nos audaciosamente à frente dos sectores sociais mais avançados, trabalhando para os unir e mobilizar para a acção, para a luta que mudará o infeliz e humilhante rumo actual do país. Confiantes que o povo, escutando a nossa voz, clara nos objectivos e convicta, compreenderá que o caminho apontado pelos comunistas é afinal o seu caminho, o caminho do progresso e da mudança.

Nesta exaltante caminhada, será um grande passo aquele que preparamos para a grande Marcha de Maio. Não permitamos que quem quer que seja - comunista, trabalhador, democrata, patriota - , por ignorância, desconhecimento ou desatenção, subestime a sua importância e a sua responsabilidade, perante os desafios do futuro de um povo que já foi capaz de fazer Abril.

Fazendo mais uma vez uso da nossa metáfora, devemos intervir e agir para que o nosso povo tome como sua a tarefa de acabar de encher o copo - meio cheio! - e o faça finalmente transbordar.

NACIONALIZAÇÃO - BANCA, SEGUROS E TODAS AS GRANDES EMPRESAS ESTRATÉGICAS!

Duas semanas atrás, o Secretário-Geral do P.C.P. anunciou que o partido aponta a nacionalização da banca e das seguradoras como condição e solução para defrontar a actual crise do capitalismo e suas graves consequências para os trabalhadores e outras classes laboriosas. Estranhamente - ou talvez não – os grandes meios de comunicação nacionais quase nada assinalaram/comentaram.

Na etapa actual do capitalismo, trata-se de uma exigência política que constitui um autêntico tiro no coração do sistema. Sendo assim, porquê não assistimos a uma irada e global manifestação de repúdio e “desagravo”por parte dos sempre atentos defensores, representantes e arautos do capital? Se imaginarmos esta posição pública do PCP tomada há três ou quatro meses atrás, o que por aí iria de protestos e tomadas de posição recheadas de falsa indignação, acusando os comunistas das velhas e estafadas maldades que os caracterizam, nomeadamente serem incapazes de perceber que o mundo mudou, que as economias de Estado falharam, que são inimigos jurados da iniciativa privada, blá, blá, blá.
Esta tomada de posição do PCP foi praticamente ignorada. Que razões explicam esse silenciamento, essa ausência de polémicas respostas? Talvez por três razões principais, correlacionadas, a saber: 1) manifesta desarticulação no edifício ideológico do actual regime, com evidentes manifestações de orfandade, em consequência do enfraquecimento da acção das grandes centrais imperialistas, a braços com a premente necessidade de cobrirem as tímidas e pífias resposta do sistema à crise que explodiu no seu centro, a par da prioridade de mascararem e fazerem aceitar como inevitáveis as consequências sociais das medidas tomadas para preservar a concentração e centralização capitalistas, com as novas oportunidades para o capital imperialista que a crise lhe proporciona; 2) o termo “nacionalização”sofreu uma transformação radical, quer quanto ao conceito, quer quanto ao seu uso, nestes dias pós-período de arranque da crise, sendo agora admitido pelo capital aquilo que antes lhe soava como uma blasfémia - na condição de ser a sua “nacionalização”, isto é, nacionalizar os prejuízos para logo em seguida “reprivatizar” o que os Estados tenham “nacionalizado”, garantindo de novo e integralmente a sua apropriação privada, com os lucros decorrentes destas operações de esbulho dos povos -, fenómeno que deve fazer hesitar os “analistas” e “comentadores" de serviço, não vão cometer a gafe de criticar os comunistas no momento em que também estes estão contribuindo para vulgarizar o uso da expressão; 3) recurso à sua habitual técnica de silenciamento, tendo por pressuposto que “o que não deu na televisão não existiu”, visando ocultar o natural impacto na opinião pública de uma proposta de nacionalização dos bancos e das seguradoras feita pelos comunistas, considerando os patrões desses meios que abrir discussão sobre a proposta conduziria inevitavelmente à clarificação de que "nacionalização" se trata.
Entretanto, independentemente deste processo de ocultação, por parte das organizações sindicais e dos trabalhadores em geral, tal proposta comunista deve ser saudada e secundada, pela coragem da sua proposição e pelo seu justo conteúdo político, na perspectiva da defesa dos seus interesses de classe e do interesse nacional.
Face à intensificação da ofensiva de classe do grande capital, visando descarregar inteiramente sobre o trabalho as consequências e os efeitos socialmente devastadores da sua própria crise, aos marxistas-leninistas,aos revolucionários, está colocada a instante tarefa de contrapor, dia-a-dia, “taco a taco”as suas posições, análises e propostas transformadoras das realidades presentes.
É oportuno assinalar, neste contexto, as medidas e propostas programáticas do PCP. O nosso Programa de uma Democracia Avançada não é um programa para a revolução socialista. É um programa político, aprovado em 1992, para uma fase de transição entre a situação existente à época e a etapa seguinte, o socialismo. Assim, face à situação actual, que sofreu um contínuo agravamento e que hoje, com a crise sistémica instalada, aponta um aceleramento do processo histórico, é imperioso afirmarmos as suas propostas, pois constituem o caminho que os comunistas apontam aos trabalhadores e ao nosso povo para ultrapassar a crise actual, garantindo direitos e conquistas sócio-políticas que a Constituição consagrou e alcançando transformações progressistas, democráticas e patrióticas e hoje inteiramente colocadas na ordem do dia.
No segundo dos seus cinco objectivos fundamentais ( Democracia Económica), o Programa do PCP, no seu ponto 3., afirma:
“(…)- um Sector Empresarial do Estado – empresas nacionalizadas, públicas, de capitais públicos e participadas – dinâmico, integrado e modernizado, abrangendo designadamente a banca e seguros e os outros sectores básicos e estratégicos da economia ( na energia, na indústria, nos transportes, nas comunicações), com uma estrutura empresarial diversificada, e desempenhando um papel determinante no desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico(…)”
Significa isto que a nacionalização da banca e dos seguros, sendo uma medida central e imediata a tomar por um governo democrático e patriótico - obviamente que não é tarefa para o actual – tem necessariamente que ser acompanhada/secundada pela re-nacionalização de todas as empresas estratégicas até hoje privatizadas no processo contra-revolucionário, designadamente aquelas apontadas no mencionado ponto programático.

A par desta medida, e ainda no plano económico, podemos e devemos avançar outras, como por exemplo a reconstrução dos segmentos da economia nacional destruídos, nomeadamente a nossa industria siderúrgica, a metalo-mecânica pesada, a reparação naval, a indústria textil, a indústria extractiva, as nossas pescas, a agricultura, a pecuária, entre outras, rompendo com a total e vergonhosa dependência do exterior e reafirmando a independência económica nacional. E, claro, sem prejuízo de virmos a propor outras medidas das que estão contidas nas restantes quatro componentes da nossa Democracia Avançada.
Concluindo: às manobras do governo "sócretino", às suas políticas inteiramente votadas a cumprir e aplicar fielmente o receituário e os ditames dos grandes grupos económicos e do imperialismo, os comunistas, acompanhados pelo Movimento Operário, devem propor corajosamente uma política contra-ofensiva, divulgada militantemente entre os operários e todos os trabalhadores, também entre as classes e camadas aliadas, insuflando-lhes assim a coragem, a determinação, a unidade de objectivos, a confiança e a convicção de que “Sim, é Possível!” - pela luta e pela persistência de posições - um outro caminho para os portugueses e para o país. Como a recente jornada do 13 de Março convictamente afirmou.

Justificando-se assim, mais do que uma declaração circunstancial, uma campanha política de massas, com os materiais necessários, reerguendo a bandeira dos interesses colectivos e nacionais sobre os estreitos e destrutivos interesses dos banqueiros e monopolistas.

Adenda - jornada internacional de luta da FSM dia 1 de Abril (objectivos)

O DIA 1 DE ABRIL, MOBILIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES E FORÇAS PROGRESSISTAS DO MUNDO, PARA EXIGIR QUE PAGUEM A CRISE AQUELES QUE A GERARAM E NÃO OS TRABALHADORES E OS POVOS VÍTIMAS DO NEOLIBERALISMO

A Federação Sindical Mundial – FSM –dirige-se ao movimento sindical e organizações sociais progressistas do mundo, para reafirmar os acordos da Conferência sindical realizada em Lisboa, nos dias 15 e 16 de Dezembro, 2008, entre eles promover a realização e convergência na mobilização e acções de luta à escala internacional para o dia 1 de Abril.

A classe trabalhadora e os povos do mundo vítimas das políticas anti-laborais exigem mudanças profundas; construir, consolidar e defender as políticas económicas e sociais como alternativas ao capitalismo e ao seu modelo neoliberal de globalização.

Só a acção unitária dos trabalhadores/as, e as forças progressistas sob os princípios de classe, poderão impedir mais exploração e precarização do trabalho.
- Pela distribuição da riqueza, aumento dos salários
- Contra o trabalho infantil
- Não aos despedimentos, defesa dos direitos sociais e laborais
- Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, pelo fortalecimento dos sindicatos
-Contra todas as formas de discriminação das mulheres trabalhadoras,dos jovens,dos imigrantes, pela igualdade de oportunidades
- Nacionalização da banca e dos outros sectores estratégicos, como a energia, soberania alimentar sob controle social
- Fim imediato das guerras, fim dos fundos para a OTAN e armamentos militares; que esses recursos sejam investidos na produção para gerar emprego e para o desenvolvimento dos povos
- Não às repressões e aos assassinatos de dirigentes sindicais e lutadores sociais
- Pela retirada imediata e sem condições das forças militares de ocupação do Iraque, Palestina e outros países árabes assim como do Afeganistão
- Pelo pleno respeito da soberania e livre autodeterminação dos povos

Unamos nossas forças e vozes, na mobilização e acções de luta para o dia 1 de Abril. As organizações sindicais e sociais podem juntar as palavras de ordem dos seus respectivos países, regiões e sectores de trabalho às da FSM.
Organizemos acções nos locais de trabalho e nos sectores profissionais.
Que no dia 1 de Abril cada sindicato escolha a sua forma de acção.

TODOS UNIDOS NA ACÇÃO DE LUTA DE DIA 1 DE ABRIL

1 DE ABRIL - JORNADA DE LUTA DA FEDERAÇÃO SINDICAL MUNDIAL

A Federação Sindical Mundial (FSM) convoca o movimento sindical, as trabalhadoras e os trabalhadores, as forças progressistas, os povos do mundo, a unirem-se em uma mobilização internacional a ser realizada no próximo dia 1º de Abril contra as medidas económicas que visam que a crise seja paga pelos trabalhadores e não por aqueles que a geraram.
A FSM reafirma assim os acordos estabelecidos na recente conferência sindical realizada em Lisboa, Portugal, em 15 e 16 de Dezembro de 2008, os quais afirmam o objectivo de promover a realização e convergência na mobilização e acções de luta, à escala internacional, para o próximo 1º de Abril.
"A classe trabalhadora e os povos do mundo vítimas das políticas anti-trabalhistas exigem mudanças profundas; construir, consolidar e defender as políticas económicas e sociais como alternativas ao capitalismo e ao seu modelo neoliberal de globalização. Somente a acção unitária dos trabalhadores/as e as forças progressistas, sob princípios de classe, poderão impedir mais exploração e precarização do trabalho", afirmam no seu comunicado.
De acordo com a Federação, apela-se a todos os países para que realizem acções e actividades referentes à jornada de luta. O objectivo é construir uma agenda conjunta de mobilização mundial pelos direitos dos (as) trabalhadores (as).

Nestes últimos dois meses, a crise do sistema capitalista agravou-se continuamente, com todas as previsões dos próprios dirigentes ao serviço do capital projectando já para 2010 a fantasiosa etapa da recuperação das economias mundiais. Na verdade, sem soluções para a sua própria crise, resta-lhes o recurso estafado da manipulação para evitar que os povos se apercebam do quadro de sofrimentos e de miséria generalizada que preparam, com o único propósito de garantirem uma ainda maior concentração e centralização do capital, à custa dos trabalhadores e de todas as classes e camadas não-monopolistas.
Reagir enérgica e corajosamente nesta fase, denunciando as manobras dos governos de serviço e mobilizando para a luta por objectivos sociais e políticos próprios, propondo medidas de ruptura e de viragem, recusando as falsas soluções no quadro do capitalismo e afirmando o socialismo, são tarefas urgentes e inadiáveis para todos os militantes e organizações revolucionárias.

Democracia Participativa e Democracia Representativa

DUAS FRASES PARA TODOS OS DIAS

(...)"É, ao mesmo tempo, necessário definir-se mais concretamente, em cada situação concreta, a democracia pela qual se luta. Numa situação dada, num momento dado, pode, por exemplo, a luta pela democracia dar grande relevo à luta pelo reforço dos elementos de democracia directa e participativa a par da democracia representativa.

As eleições são um dos elementos-base de um regime democrático, mas só assim podem ser consideradas se respeitam a igualdade e se são impedidos os abuso do poder, as discriminações e exclusões. Se estas condições não são conseguidas, as eleições tornam-se uma fraude, um grave atentado à democracia e um instrumento da monopolização do poder, por vezes em alternância, pelas forças políticas ao serviço do capital."(...)

(Álvaro Cunhal, in "As seis características

fundamentais de um partido comunista",

2001)

No decurso dos últimos anos, a par da consolidação do neoliberalismo no plano económico-financeiro, no plano político foi ficando cada dia mais evidente o esgotamento da chamada "democracia parlamentar" burguesa. Mesmo de dentro do sistema, foram e continuam sendo levantadas interrogações e preocupações quanto ao rumo político que seguem as democracias do sistema.

A contradição existente, entre a evolução da consciência sócio-política e cultural das pessoas-cidadãos - lenta, mas imparável - e o conservadorismo do modelo de representação política utilizado pela burguesia desde os primórdios do seu ascenso como classe e sujeito histórico, vem conduzindo a um conflito crescente entre as aspirações das massas e o espartilho institucional da democracia parlamentar. Na verdade, a crise profunda em que mergulhou a democracia representativa parlamentar burguesa é já hoje visível em todo o mundo.

Também entre nós assim sucede. O descrédito do Parlamento e dos deputados, o descrédito de "os partidos" lá representados, o descrédito dos políticos, o descrédito da actividade política, são por demais evidentes. São uma consequência das práticas das instituições representativas do Estado burguês e dos agentes desta forma histórica de democracia, em fase adiantada de esgotamento. A eleição da nossa Assembleia da República - à semelhança de tantas outras - deixou de traduzir uma efectiva manifestação de democracia representativa. De um universo de milhões de cidadãos-eleitores emana uma assembleia de 250 "representantes", que nada representam das aspirações populares mais profundas, que nada liga de facto aos eleitores que os elegeram, inteiramente sujeitos aos ditames do capital - através dos "capos" partidários que os nomearam - e que agem impunemente ao longo dos quatro anos do "mandato" ( muitos deles conseguindo garantir essa condição durante décadas!). Evidentemente, todos se dizem fervorosos defensores das liberdades e do regime democrático.

Os resultados estão à vista: trinta e cinco anos depois Abril, várias revisões constitucionais mutiladoras, aprovadas todas as medidas legislativas da contra-revolução: privatizações, leis anti-laborais, destruição de conquistas sociais na saúde, na educação, na segurança social, leis contra as liberdades políticas (Leis dos partidos, tendo por alvo o PCP), leis de reconfiguração do aparelho do estado inteiramente ao serviço dos monopólios, leis de governamentalização da justiça, da segurança e das forças armadas, etc, etc. A descaracterização da democracia parlamentar acaba de ter mais um elucidativo (e recorrente) episódio, com o 1°ministro a afirmar no congresso do P"S" que irá de novo, nas próximas eleições legislativas, "candidatar-se" ao cargo.

As manobras, os golpaças, as trafulhices, as práticas constantes de ignóbeis politiquices, a corrupção impune e descarada, as obscenidades nos confrontos verbais (última aquisição), se as fossemos tratar de forma exaustiva dariam para escrever muitas páginas, esclarecedoras quanto ao grau de degradação política já atingido. E não é esse, sequer, o propósito deste escrito, apesar de estar na ordem do dia realizarmos tal crítica sistemática ao regime actual.

Estas são as actuais condições objectivas. Com um pesado cortejo de consequências terríveis para os trabalhadores e para o país. São condições objectivas que todos os dias se aprofundam e apodrecem e que tornam possível e oportuno o lançamento, no âmbito da nossa acção subjectiva, de uma discussão sobre os limites e o esgotamento desta "democracia", a par das propostas para a sua superação criadora. Tais propostas, tornam-se ainda mais necessárias num enquadramento global que configura a maior crise do sistema capitalista-imperialista, crise que chama para a actualidade do combate ideológico a nossa afirmação do caminho rumo a uma sociedade socialista.

Cada vez mais as etapas actuais do combate pela democracia terão que se ir conjugando ou fundindo com o nosso projecto revolucionário de construção do socialismo. A acelerada perda de capacidade de atracção do capitalismo, o crescimento do sentimento de descrença sobre as suas capacidades de superar a crise actual em favor dos trabalhadores e dos direitos dos povos, abre um espaço novo para a nossa intervenção audaciosa e confiante. Neste quadro, a par da nossa afirmação que a verdadeira alternativa a este capitalismo senil será o juvenil socialismo, cabe aos comunistas afirmarem e fundamentarem o seu distinto projecto de democracia política. Assim, a par da afirmação conjugada das nossas cinco vertentes programáticas - política, económica, social, cultural e de independência nacional - deveremos trazer para primeiro plano, na batalha das ideias, as soluções de organização e funcionamento políticos do nosso projecto socialista.

Esta inflexão/adequação táctica ganha actualidade porque é bem possível que hoje, e cada vez mais, os trabalhadores e os democratas patriotas sintam vontade de nos colocar a seguinte interrogação: "Está bem, vocês estão com a razão, a situação é péssima e sem perspectivas, este sistema é incapaz e politicamente corrupto, cada dia estamos mais descrentes que venham a surgir soluções justas para os nossos graves problemas. Mas, então, que tipo de sistema novo e melhor têm vocês, comunistas, para nos propor e que substituísse com vantagem o existente?". Devemos corresponder a esta provável interrogação, antecipando-nos e respondendo com a verdade do nosso ideal. Afinal, trata-se de afirmar e desenvolver a nossa formulação de democracia participativa – agora, para ser realmente participada - , a democracia de base popular e com dimensão de massas que defendemos. Isto é, invertermos os termos da equação dominante, democracia representativa/democracia participativa, com o objectivo de transformar a segunda no escopo político principal da luta e da intervenção cívica do nosso povo.

É necessário intercalarmos agora uma outra questão, em íntima conexão com as precedentes.

Frequentemente nos interrogamos - e nos interrogam - porque razões nos sindicatos, nas comissões de trabalhadores, de moradores, nas colectividades e no movimento associativo em geral, nas autarquias, o nosso peso de representação social e política aumenta, em comparação com o nosso peso eleitoral nacional.

Essencialmente, penso que este facto se deve, por um lado, à maior objectividade dos problemas e questões em equação e debate e, por outro, à nossa muito maior proximidade com os outros, o que permite que nos vejam tal como somos e não "filtrados" pelo aparato político das instituições e descaracterizados pelos aparelhos ideológicos à disposição da grande burguesia.

Este fenómeno favorece-nos especialmente a nós, mas atenção, não é uma prerrogativa dos comunistas. Trata-se de uma tendência que tem validade e aplicação geral: quanto mais próximo está o candidato ou eleito do universo eleitoral respectivo, mais conhecido/reconhecido ele é - e ele próprio melhor conhecendo a realidade -, maior é a democraticidade electiva e melhores serão as escolhas a fazer pelos que elegem.

Os comunistas, os marxistas-leninistas, têm uma concepção do exercício do poder profunda e sinceramente democrática. Incomparavelmente mais profunda e elevada que a de qualquer outra corrente ou formação política. Nós concebemos, de facto, o exercício do poder político pelo povo e para o povo. Rejeitamos concepções elitistas, tal como as golpistas, umas e outras estranhas ao nosso projecto e ao socialismo. A nossa estratégia e a nossa táctica são inteiramente fundadas na mais profunda convicção, política e ideológica, de que os povos são plenamente capazes de escolher os seus caminhos, rumo à verdadeira liberdade e felicidade humanas. Tal como ocorre com os postulados do Manifesto do Partido Comunista, assim também sucede com as estrofes da Internacional, para nós mais que um hino, pois encerra um projecto político e uma declaração de profunda e inabalável confianças nas massas trabalhadoras e humanas em geral -"Não mais senhores", nem "messias, deus, chefes supremos"e sim, pelo contrário, "Façamos nós por nossas mãos, Tudo o que a nós diz respeito", ou seja, "Uma terra sem amos". Em resumo, colocamos como objectivo central, do nosso combate e da nossa existência, a realização de uma verdadeira democracia de base, popular e socialista.

O Programa do PCP, aprovado no XIV Congresso, em Dezembro de 1982, no seu capítulo II, 1° ponto, na definição que dá ao nosso projecto de uma democracia avançada no âmbito político, entre numerosas outras proposições, no ponto 8. afirma: "A participação popular permanente no exercício do poder será assegurada não apenas através de formas próprias da democracia representativa, mas também das formas de democracia directa e participativa.". Em seguida, desenvolvemos, em doze importantes itens, outros tantos direitos dos cidadãos, das organizações dos trabalhadores e de outras camadas e organizações específicas - pequenos e médios agricultores, pequenos e médios comerciantes e industriais, intelectuais e quadros técnicos e científicos - a par de vários outros direitos de participação - sobre as situações das mulheres, dos jovens, dos reformados, dos deficientes, dos emigrantes, na gestão popular na administração da justiça, da segurança social, da saúde, do ensino, da cultura, do desporto, do ambiente, da administração pública, etc. Cobrindo praticamente todos os sectores e camadas sociais para a participação no exercício do poder político, são importantes propostas, sobretudo porque destinadas a uma etapa de transição entre o regime criado pela Revolução Abril e a futura sociedade socialista.
Então, como deveremos difundir a nossa concepção de democracia, para os tempos presentes como para os tempos seguintes, da construção socialista? Para simplificar e resumir, devemos tomar de empréstimo uma conhecida fórmula publicitária, de uma marca de ferramentas, propondo: "Na política, 'Faça você mesmo' - Não aliene os seus direitos para os outros". Ou seja, devemos propor aos trabalhadores e às massas populares que não mais devem aceitar delegar, em duas centenas e meia de indivíduos e por quatro anos, a totalidade da sua representação política, a defesa de todos os seus direitos, a gestão de toda a sociedade portuguesa, a defesa da soberania e dos interesses nacionais. Ao contrário, os trabalhadores e o povo devem criar novas formas de organização e intervenção políticas, assentes na sua participação directa e constante, sustentada num modelo participativo/representativo que parta da base para o topo e não o inverso.

A terminar, coloco ainda duas ou três ideias, para discussão, sobre as nossas propostas futuras para a construção socialista.

Toda a representação política deve partir de órgãos políticos de base e locais, eleitos ao nível de cada empresa ou conjunto de empresas - por exemplo, pólos industriais - dos bairros, de serviços de administração pública; de uniões regionais de pme's, de agricultores, de agrupamentos escolares (incluindo universidades), de estabelecimentos hospitalares, da justiça, da defesa,etc -, órgãos políticos que por sua vez elegem órgãos distritais e estes uma assembleia popular nacional, que nomeia um poder executivo.

Todos os cargos electivos não executivos são exercidos com a dispensa ao trabalho que for necessária e sem perda de vencimento ou outros direitos; os cargos executivos remunerados são-no pela compensação dos vencimentos que auferiam nas suas ocupações profissionais; todos os cargos são destituíveis a todo o tempo, pelos que os elegem.

Pessoalmente - perdoem-me o pretenciosismo - assumo-me como "soviético", como activo simpatizante com a “velha” organização dos sovietes, na época de Lenine. Tudo o que tenho pensado acerca da questão do exercício democrático e da representatividade política popular me conduzem sempre à mesma conclusão: não há modelo mais moderno e avançado que esse. Se de facto entendermos que é assim, trata-se então de o assumir e, adequando-o criativamente à nossa realidade, convictamente o propagandear e propor ao nosso povo, como aquele que consideramos o melhor, como o adequado para a construção pelos trabalhadores de um Estado Socialista para todos os portugueses.

Como todos sabemos, a questão da organização política do Estado - que devemos defender e propor - é verdadeiramente a questão-chave de todo o Programa do Partido, desde o Manifesto e desde Lenine até hoje. Por tal razão, é uma tarefa central propagandearmos a nossa proposta de uma Democracia Avançada (Para o Século do Socialismo) uma proposta que, recolhendo o que de mais avançado Abril criou, o desenvolva e torne actual e politicamente mobilizador dos trabalhadores, da juventude, das camadas sociais aliadas e das mais amplas massas populares. Com a classe operária ocupando o seu lugar de vanguarda, unida a todos os assalariados e à intelectualidade progressista, eis aqui o que constitui a nossa primeiríssima prioridade nas tarefas de organização, na intervenção e na luta política, no caminho da contestação e consequente superação transformadora da pantanosa – e perigosa – situação actual.

Decorreram já dezasseis anos desde o XIV Congresso do PCP, onde foi aprovado o Programa do Partido em vigor. Do seu III capítulo ( o Socialismo, Futuro de Portugal), transcrevo três parágrafos inteiramente actuais:

"A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português visa resolver muitos dos mais graves problemas actualmente existentes. Mas a liquidação da exploração capitalista, o desaparecimento geral e efectivo de discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais é tarefa histórica que só com a revolução socialista é possível realizar."

"A experiência [na construção da sociedade socialista] revela ainda que para impedir um distanciamento entre os governantes e as massas, o uso indevido do poder político, o abuso da autoridade, a não correspondência da política e das realidades com os objectivos definidos e proclamados do socialismo, desvios e deformações incompatíveis com a sua natureza - são essenciais o exercício efectivo do poder pelo povo, o controle popular e a consideração permanente do aprofundamento da democracia"

"A experiência revolucionária mundial, assim como a experiência da revolução portuguesa, já mostrou que, na construção de uma nova sociedade, a iniciativa e a criatividade das forças revolucionárias e das massas populares contém imensas e por vezes inesperadas potencialidades e que as soluções adoptadas pelo poder político, além de deverem estar permanentemente sujeitas a fiscalização institucionalizada, carecem de ser aferidas pela prática e de serem sujeitas a mudanças e correcções que a vida e a vontade dos povos imponha ou aconselhe".

Eleições em democracia do capital

Em ano de três disputas eleitorais, parece pouco apropriado abrir uma discussão sobre os processos eleitorais numa democracia da burguesia, como é actualmente o modelo de “democracia” vigente em Portugal. E digo, pouco apropriado, partindo da ideia que o mais importante no imediato é reunir, organizar e mobilizar, todas as energias dos militantes comunistas e as dos simpatizantes do Partido para essas três batalhas políticas deste ano. Entretanto, tratando-se de uma discussão circunscrita a este meio de comunicação e, sobretudo, envolvendo camaradas que, pelo seu grau de consciência e conhecimentos, em nada prejudicarão o seu esforço e dedicação para elevar ao máximo possível os próximos resultados da CDU, então seja-nos permitido continuar a discussão aqui iniciada recentemente, com um texto do camarada Antonio Ferrão, sob o título "Vencer pela Razão".
Muitas razões, e acertadas, foram já expostas nesse texto, procurando percebermos o porquê dos portugueses continuarem a entregar o seu voto aos partidos que, eleição após eleição, vão traindo as suas aspirações a uma vida melhor e mandando às urtigas as promessas feitas. Mas penso que existem mais razões e, da sua mais alargada exposição, podemos colher todos mais rigorosas e justas avaliações sobre o nosso próprio povo. Estas linhas são uma tentativa de contribuição nesse sentido.

Falamos frequentemente - e bem! – nos malefícios que quarenta e oito anos de fascismo originaram na consciência cívica e política dos portugueses. Mas é-nos necessário avaliá-los na sua exacta dimensão. Um episódio vivido pelo camarada Álvaro Cunhal e por ele posteriormente relatado, espelha bem esse condicionamento. Perdoem citar de memória e decerto com falhas, mas a situação passou-se numa região rural, durante uma campanha eleitoral, num diálogo entre o camarada e um grupo de agricultores. Depois de discutirem as condições de exploração a que eram sujeitos, com o camarada expondo as posições e propostas do Partido, já no final, quando do apelo a que votassem na CDU, um dos agricultores afirmou: “Sr. Dr., nós reconhecemos que a vossa política é a que melhor nos defende, mas o que quer, na hora de votar, a mãozinha foge-nos para a direita…”. Penso ser um testemunho rico do condicionamento que o anti-comunismo opera nas mentes das pessoas menos letradas, mais desguarnecidas de instrumentos de defesa para uma melhor avaliação de quem é quem e o que defende no universo das formações políticas.
Estas debilidades induzidas verificaram-se logo nas primeiras eleições livres (Constituinte, Abril de 1975), num quadro político ainda muito influenciado pelo 25 de Abril e suas transformações revolucionárias, com o Partido usufruindo de enorme prestígio, com todos os partidos afirmando serem pelo socialismo (que gente sem carácter!). Nessas eleições, registando embora um grande resultado eleitoral, o PCP ficou atrás do PS e do PPD(depois PSD). Foi um duro batismo de fogo, em eleições, para os comunistas, quando tantos de nós esperavamos resultados bem maiores. Lição dura, mas que nos “vacinou” contra falsas ilusões para os anos e batalhas seguintes, embora camaradas há que, tomando o que seria justo acontecer pela realidade, ainda hoje por vezes se deixam entusiasmar em excesso…
Dos males que estes últimos 33 anos provocaram nas mentes, e a deformação que produziram nas consciências, talvez não seja necessário dizer muito mais. O anti-comunismo foi reinventado e explorado até aos limites da bestialidade e do absurdo, mas agora pelos “democratas” que se reclamavam (e têm a desfaçatez de se reclamarem todos os anos) serem todos pelo 25 de Abril. Os dias actuais aí estão, a evidenciarem que a Democracia de Abril foi esmagada, sucedendo-lhe uma ditadura do grande capital mascarada de “democracia política”.

Falemos agora também dos meios financeiros disponibilizados para cada partido político. De novo vou recorrer a mais um episódio do real. Há alguns anos, numas eleições autárquicas, o grande capital imobiliário, unido ao capital corrupto do jogo, decidiram usar o PS para “ganharem” a Câmara de Cascais, pois o PSD estava desacreditado e a CDU revelava-se uma força em crescimento. Também nesta ocasião – como ainda hoje, como se acaba de confirmar – foram buscar um ex-filiado no Partido (J.L.Judas) e colocaram-no à cabeça da lista do PS. Quem viveu essa campanha por dentro, e até as pessoas em geral, lembramo-nos bem dos colossais meios financeiros colocados à disposição da candidatura do PS, numa dimensão nunca vista; os cartazes, os folhetos (em papel couchê), os out-doors, os carros de som às dezenas por cada freguesia, os video-walls, os espectáculos, as iniciativas, os coqueteis; a compra directa de pessoas e apoios, com “donativos” a colectividades, a grupos musicais e outras instituições, etc, etc. Nunca saberemos o total real das verbas do “investimento” envolvidas. Mas para nós, comunistas, uma conclusão ficou clara: Gastaram mais numa campanha “do” PS, num só concelho, que nós CDU não tinhamos para gastar nos 307 concelhos em todo o país! Foi mais um poderoso ensinamento. Com os recursos financeiros que o grande capital entrega aos partidos que o servem, fica violada a regra fundamental da igualdade entre as forças concorrentes à eleição, com óbvio prejuízo para o partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Que papel e consequências desempenham os chamados Orgãos de” Comunicação Social”, de facto orgãos de manipulação social? Que programação seguem, designadamente os canais de televisão – os por cabo incluídos - ao longo dos dias, meses, anos, durante as três últimas décadas? Quais os programas informativos-formativos-educativos? Qual a ocupação nas grelhas, durante os períodos de maior audiência? Que pluralismo praticam nos blocos de “informação”? Que critérios de selecção de temas e que composição nos paineis dos debates? Que comentaristas, residentes e convidados? Que isenção, seriedade, independência, idoneidade dos seus profissionais? Pior, que orientações das direcções e das impostas chefias redactoriais? Francamente, penso que chegam estas interrogações e as respostas a darmos-lhes para que resulte brutalmente evidente a completa ausência de métodos e práticas efectivamente democráticas na generalidade dos grandes meios de Imprensa, seja a escrita, a audio ou a audiovisual. As repercussões profundamente negativas deste quadro, na formação de uma opinião que deveria ser crítica e fundamentada, são por demais óbvias.
A iletracia, outro factor decisivo. Que práticas de leitura, que meios bibliotecários estão disponibilizados às populações, que programas educacionais no pós-ensino básico obrigatório, que estímulos ao estudo e à busca do conhecimento são fomentados, que apoios na aquisição de livros? Mesmo para a minoria de pessoas que pode prosseguir os seus estudos, a degradação generalizada do conteúdo dos cursos e do Ensino em geral é de há muito uma tristíssima e penosa evidência, com profundas consequências na formação das camadas da “inteligência” nacional. A completa ausência de uma democracia cultural, que permitiria o acesso e fruição aos meios da cultura e das artes, a par de um baixo índice de desenvolvimento, completa um quadro muito adverso às escolhas políticas esclarecidas e conscientes.

A terminar, passadas assim em revista mais algumas das condições objectivas, duas palavras sobre o factor subjectivo presente em todas as eleições. Por oposição a todas as restantes formações políticas, todas elas integrantes da ideologia burguesa dominante – embora com grandes investimentos na mistificação de procurarem aparecer como diferentes, fomentando a impossibilidade de uma real escolha para os eleitores – nós, os comunistas, constituimos a formação política que denuncia e trabalha para a desconstrução/destruição do sistema estabelecido e sua substituição por um sistema totalmente novo. Nunca o escondemos, somos a única estrutura partidária que se coloca “de fora” do sistema, recusando participar na sua reforma, antes apontando a escolha – nova e arriscada – de um caminho totalmente novo e desconhecido. Mais: contrariamente às práticas mentirosas, fraudulentas, demagógicas, vendilhonas, que são o traço genético de todos os outros partidos, nós usamos a verdade como um instrumento político fundamental de toda a nossa actividade, tendo inscrito profundamente na nossa matriz a recusa, em todas as circunstâncias, dos procedimentos oportunistas/manobristas. Inteiramente coerentes com a nossa ideologia e com os nossos propósitos revolucionários, não poderia ser de outra maneira.

Aqui chegados, sinto uma vontade irreprimível de vos perguntar: acham, seriamente, ser uma escolha fácil para a generalidade dos eleitores o voto em nós? Por mim, respondo: votar em nós, não só é uma opção extraordinariamente difícil e exigente, como também revela da parte de quem nos escolhe e elege um já razoável grau de adesão às nossas concepções, são já homens e mulheres aos quais, em boa medida, poderemos chamar “novos”. Votarem em nós, defrontando as condições descritas, ultrapassando hoje a quase completa falta de liberdade política nas empresas, arrostando com as consequências que os caciques locais descaradamente ameaçam, vencendo a total ausência de uma real democraticidade quanto aos meios e à igualdade de tratamento informativo, mesmo assim votarem em nós, é obra!

Termino, com uma citação chocarreira, que há uns bons anos vi inscrita nas paredes, penso que da autoria dos anarquistas, que dizia: “Se as eleições fossem boas para os trabalhadores, a burguesia já tinha acabado com elas”. A ideia, independentemente dos autores, merece reflexão. Entretanto, disputemos as batalhas políticas eleitorais com redobrada força, usando as nossas armas do esclarecimento e da persuasão, estreitando os nossos contactos com todos aqueles que nos rodeiam. Sem ilusões, quanto aos nossos limites, mas convictos que quaisquer que sejam os nossos resultados, o nosso trabalho e militância estarão, sem margem de dúvida, integralmente neles contidos. Tal como os explorados só têm a sua força de trabalho para sobreviver, também nós só devemos confiar nas nossas próprias forças e no apoio dos nossos amigos e simpatizantes. E, irmos à luta, pois ganharemos sempre.

Para um próximo escrito, deixo a tarefa de ensaiar uma forma de democracia e de consulta eleitoral adequada aos tempos presentes e ao nosso projecto político – o socialismo. Fieis ao marxismo-leninismo, não nos basta fazer a análise crítica à democracia burguesa; é-nos indispensável termos o nosso próprio modelo e afirmá-lo ao nosso povo. Cada dia que passe, com maior urgência.